Principais temas abordados:
É INCONSTITUCIONAL?
O que a nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) diz a respeito do aumento de 500% da Taxa Siscomex? Esta majoração ocorrida em 2011, é realmente Inconstitucional?
COMO SOLICITAR
O pedido de ressarcimento da Taxa Siscomex deve ser por via administrativa ou judicial?
O que é o mais recomendado?
RESSARCIMENTO
Se eu importei em 2011 e nos últimos anos, posso solicitar o ressarcimento desse valor? Quem tem direito? E qual é o período que pode ser solicitado?
$ Corrigido, de volta.
Qual o índice oficial de correção monetária?
Sinara Bueno é Co-founder da Fazcomex Tecnologia para Comércio Exterior. Despachante Aduaneira, Empreendedora, formada em Comércio Exterior e cursando MBA de Influência Digital. |
![]() Daniel Maia é sócio-diretor da KPMG no Brasil. Administrador, pós graduado em relações internacionais pela FAAP, mestrando em Consultoria e Empreendedorismo pela Universidade de Rotterdam. |