[Webinário]

Drawback: O não cumprimento da Exportação e a Nacionalização dos Insumos Adquiridos

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Na impossibilidade de cumprimento do COMPROMISSO DE EXPORTAÇÃO, a empresa beneficiária do Ato Concessório deve realizar a Nacionalização das Importações com o recolhimento dos tributos anteriormente suspensos pelo Drawback. 🖥️

 

Neste webinário vamos falar a cerca deste tema, abrangendo:

▫️ como realizar o Cálculo da Nacionalização,
▫️ tirar dúvidas quanto ao cálculo dos acréscimos legais, tais como Juros e Multas,
▫️ entender como registrar os Incidentes nos sistemas do governo;
▫️ entre outros pontos importantes deste processo.

Evento online e gratuito; inscreva-se.

Aproveite: é grátis!

Principais temas abordados:

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Cálculo da nacionalização de mercadoria importada por drawback

Como realizar o cálculo da nacionalização, no caso do não cumprimento do compromisso de exportação. Quais impostos recolher (II, IPI, PIS, AFRMM, ICMS...?)? Quanto pagar de juros, quanto pagar de multa? 

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Prazos para relatar os Incidentes nos Atos Concessórios

Qual é o prazo que o beneficiário do Ato Concessório (AC) têm para relatar ao governo sobre a necessidade de nacionalização. Quando pode ser feito?

 

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E no Mercado Interno?

Em relação às mercadorias adquiridos no mercado interno, como fica o pagamento dos tributos anteriormente suspensos e os acréscimos legais?

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Como efetuar o recolher os tributos e multas no caso de Nacionalização

No caso de destinação para consumo das mercadorias remanescentes, com o pagamento dos tributos suspensos e dos acréscimos legais; entenda como realizar os recolhimentos ao governo. 

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Impactos da destinação para consumo no mercado interno.

Quais os impactos para o beneficiário do Ato Concessório (AC) relativos a não comprovação da exportação? Qual o risco para o Exportador?

 
 
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Base Legal e Conceitos

Entenda a legislação e permeia este tema, e entenda os principais conceitos envolvidos.